Lei Municipal nº 4029/2026

LEI N.º 4.029, DE 10 DE JUNHO DE 2026. Altera a Lei Municipal n° 3.912, de 24 de julho de 2025. A PREFEITA EM EXERCÍCIO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais e com esteio na Lei Orgânica do Município de Caucaia, no seu art. 13, §1º e art. 46, faço saber que a Câmara Municipal de Caucaia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:

Art. 1º. O art. 1° da Lei N.º 3.912, de 24 de julho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: “

Art. 1°. Denomina oficialmente de NEDI – Rita Correia Lima Rocha, o prédio localizado na Rua José de Pontes, s/n, bairro Açude, conhecido como NEDI Crescer Feliz. (...)” (NR)

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA, 10 de junho de 2026. ANA PRISCILA GOIS MENEZES DE SOUSA - PREFEITA EM EXERCÍCIO DE CAUCAIA.