Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 1015/2026
Numero
1015
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Altaneira
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.