Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 1016/2026
Numero
1016
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Altaneira
Ementa
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE, EM HOMENAGEM A DAMIÃO PEREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.