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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Modifica anexo da Lei Complementar Municipal n° 064/2017 que discrimina e dá o quantitativo de cargos comissionados.
MENSAGEM Nº 39/2017- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA (VCNI) PARA SERVIDORES QUE ATUAM NA USINA DE ASFALTO E PRÉ MOLDADOS NO ÂMBITO DA CÉLULA DE ACOMPANHAMENTO DA MALHA VIÁRIA DÁ SECRE...
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 237/2017, QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMPPIR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0017, DE 07 DE JUNHO DE 2004, PARA PERMITIR A UTILIZAÇÃO DE CARTÃO GRATUIDADE PELOS MEMBROS DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA QUE USUFRUÍREM DO DIREITO AO PASSE LIVRE NOS TRANSPOR...
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA AUSÊNCIA ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 33 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, LEI COMPLEMENTAR N° 035 DE 13 DE JUNHO DE 2012, LEI COMPLEMENTAR N° 043 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 DENOMINANDO DE BAIRRO JOCELY DANTAS DE AND...
INSTITUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL (PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO PAT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 003/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA OS ARTS. 318-A E 318-B NA LEI MUNICIPAL N. 051, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DO ARACATI (IQUAMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÓE SOBRE A FIXAÇÃO DE NOVO VALOR PARA O SALÁRIO-BASE MENSAL DOS …
MENSAGEM Nº 036/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (FMDPD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA OS SERVIDORES DO AMBIENTE DE ESPECIALIDADE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.