Cria o Conselho Municipal de Turismo – C.M.T e dá outras providências.

Autoriza a Coordenadoria Regional de Fundação Nacional de Saúde - CE a administrar o SAAE de Icapuí e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de um prédio localizado na Comunidade de Barreiras e dá outras providências.

Dá denominação à avenida e rua que indica e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do Poder Executivo, reajuste no adicional de insalubridade ao pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal e dá outras providências.

Modifica o artigo 7º da Lei nº 170/94 de 08.03.94.

Dá nova redação aos artigos 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 193/95 de 21.02.1995 que cria o Conselho Municipal de Educação, Cultura e Desportos.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de terreno no Município de Icapuí a diversas associações e dá outras providências.

Concede subvenção financeira às associações de moradores de Retiro Grande e Ponta Grossa e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de um terreno localizado na sede do município ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Governo Municipal de Icapuí, para o exercício financeiro de 1996.

Autorizou o chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de um terreno localizado na comunidade de Cajuais a Associação das Agentes de Saúde de Icapuí e dá outras providências.

Autorizou o chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de um terreno localizado na comunidade de Cajuais a Associação dos Moradores de Cajuais e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer doação de um terreno localizado na sede do município a associação das agentes de saúde de Icapuí e dá outras providências.

Cria o fundo municipal de assistência social e dá outras providências.