Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo Município de Icapuí, para o quadriênio 2026/2029.
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Indica ao Chefe do Poder Executivo a criação da “Medalha Mãe Cordula” para hmenagear o protagonismo negro no Município de Icapuí.
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita, junto a Secretaria de Educação, a criação de projetos educacionais para as escolas que combatam o racismo e que esses projetos sejam elaborados pelos estudantes para que...
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial no âmbito da administração pública municipal.
Indica ao Chefe do Poder Executivo a implantação de projetos pedagógicos permanentes de combate ao racismo, com atividades que abordem identidade, respeito às diferenças, diversidade étnico-racial e direitos humanos.
Indica ao Chefe do Poder Executivo a criação do Festival Aparecida Alcântara – Herança Afro de Icapuí, para celebrar a cultura afro-brasileira, com apresentações, exposições, gastronomia e debates. O evento pode rodar pe...
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Leonardo Franklin Nogueira Pinheiro, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar cameras de segurança nas escolas da rede municipal de Icapuí, e dá outras providências.
Institui política pública afirmativa racial e social de reserva de vagas para pessoas negras e pessoas com deficiência em concursos e seleções públicas para provimento de cargos no âmbito da administração direta e indire...
Amplia o número de vagas do Cargo de Agente de Trânsito, no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneraçoes (PCCR) do Quadro Funcional de Servidores Técnico-Administrativos de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, e...
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 479, de 26 de abril de 2007, e da Lei Complementar nº 096, de 20 de janeiro de 2022, revoga dispositivo(s) da Lei Complementar nº 099, de 21 de março de 2022, e dá outras providênci...
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Icapuí com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Const...
Dispõe sobre repasse à Associação Grupo de Desenvolvimento do Turismo de Icapuí (GDTUR), CNPJ: 11.339.088/0001-97, e dá outras providências.
Dispõe sobre repasse à Associação a Cultural dos Artistas e Amigos da Arte (ACARTE), CNPJ: 10.253.697/0001-66, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, revoga a Lei nº 318/2001, de 26 de junho de 2001, que insitui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providênci...