Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 229 de 2025
Numero
229
Ano
2025
Publicacao
27/11/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Indica ao Chefe do Poder Executivo a implantação de projetos pedagógicos permanentes de combate ao racismo, com atividades que abordem identidade, respeito às diferenças, diversidade étnico-racial e direitos humanos.