Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.074, de 24 de novembro de 2025
Numero
1074
Ano
2025
Publicacao
24/11/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Dispõe sobre repasse à Associação a Cultural dos Artistas e Amigos da Arte (ACARTE), CNPJ: 10.253.697/0001-66, e dá outras providências.