Decreto
Vigente
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Numero
9
Ano
2025
Publicacao
27/11/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Leonardo Franklin Nogueira Pinheiro, e dá outras providências.