Altera a Lei Complementar n.007, de 02 de outubro de 2017, que instituiu o código tributário do Município de Horizonte e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n.007, de 02 de outubro de 2017, que instituiu o código tributário do Município de Horizonte e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do serviço público de loterias no âmbito do Município de Horizonte, denominado serviço público de loteria municipal de Horizonte - HORISORTE e dá outras providências.

Dispõe sobre a regularização urbanística dos imóveis situados no território do Município de Horizonte, altera a Lei n.306, de 21 de dezembro de 2000, e cria por desmembramento a Secretaria de Urbanismo e Agropecuária e d...

Dispõe sobre a regularização urbanística dos imóveis situados no território do Município de Horizonte, altera a Lei n.306, de 21 de dezembro de 2000, e cria por desmembramento a Secretaria de Urbanismo e Agropecuária e d...

Altera o art. 77 da Lei Complementar n. 002, de 17 de maio de 2010 e dá outras providências.

Altera o art. 77 da Lei Complementar n. 002, de 17 de maio de 2010 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n. 007, de 2 de outubro de 2017, que institui o Código Tributário do Município de Horizonte e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n. 007, de 2 de outubro de 2017, que institui o Código Tributário do Município de Horizonte e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n. 14, de 29 de março de 2022, que dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar no Município de Horizonte e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n. 14, de 29 de março de 2022, que dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar no Município de Horizonte e dá outras providências.

Institui a Patrulha Maria da Penha e a Patrulha Preventiva Escolar na estrutura da Guarda Municipal de Horizonte e dá outras providências.

Institui a Patrulha Maria da Penha e a Patrulha Preventiva Escolar na estrutura da Guarda Municipal de Horizonte e dá outras providências.

Cria vagas para os cargos da estrutura da Prefeitura Municipal de Horizonte, alterando a lei n° 553, de 13 de março de 2006, lei n° 554, de 13 de março de 2006, lei 590, de 31 de outubro de 2006, lei n° 856, de 23 de set...

Cria cargos e vagas na estrutura da Prefeitura Municipal de Horizonte e dá outras providências.