Altera a Lei Complementar n.007, de 02 de outubro de 2017, que instituiu o código tributário do Município de Horizonte e dá outras providências.
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Altera a Lei Complementar n.007, de 02 de outubro de 2017, que instituiu o código tributário do Município de Horizonte e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do serviço público de loterias no âmbito do Município de Horizonte, denominado serviço público de loteria municipal de Horizonte - HORISORTE e dá outras providências.
Dispõe sobre a regularização urbanística dos imóveis situados no território do Município de Horizonte, altera a Lei n.306, de 21 de dezembro de 2000, e cria por desmembramento a Secretaria de Urbanismo e Agropecuária e d...
Dispõe sobre a regularização urbanística dos imóveis situados no território do Município de Horizonte, altera a Lei n.306, de 21 de dezembro de 2000, e cria por desmembramento a Secretaria de Urbanismo e Agropecuária e d...
Altera o art. 77 da Lei Complementar n. 002, de 17 de maio de 2010 e dá outras providências.
Altera o art. 77 da Lei Complementar n. 002, de 17 de maio de 2010 e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n. 007, de 2 de outubro de 2017, que institui o Código Tributário do Município de Horizonte e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n. 007, de 2 de outubro de 2017, que institui o Código Tributário do Município de Horizonte e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n. 14, de 29 de março de 2022, que dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar no Município de Horizonte e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n. 14, de 29 de março de 2022, que dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar no Município de Horizonte e dá outras providências.
Institui a Patrulha Maria da Penha e a Patrulha Preventiva Escolar na estrutura da Guarda Municipal de Horizonte e dá outras providências.
Institui a Patrulha Maria da Penha e a Patrulha Preventiva Escolar na estrutura da Guarda Municipal de Horizonte e dá outras providências.
Cria vagas para os cargos da estrutura da Prefeitura Municipal de Horizonte, alterando a lei n° 553, de 13 de março de 2006, lei n° 554, de 13 de março de 2006, lei 590, de 31 de outubro de 2006, lei n° 856, de 23 de set...
Cria cargos e vagas na estrutura da Prefeitura Municipal de Horizonte e dá outras providências.