Requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, na forma que indica.
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Requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, na forma que indica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte no Município de Horizonte/CE ao Sistema Integrad...
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providências.
Autoriza a Câmara Municipal de Horizonte a firmar convênio com vistas a garantir que os servidores possam contratar coletivamente plano de saúde e seguro de vida, e dá outras providências.
Altera o art. 6º da Lei Municipal n. 1.196, de 22 de setembro de 2017 e dá outras providências.
Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de transferência, para a pessoa jurídica do setor privado que indica, nos termos do que autoriza a Lei Municipal n. 1.237, de 22 de junho de 2018 (Lei de Diretriz...
Autoriza a REALIZAÇÃO DE Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço púbico de saneamento básico e dá outras providências.
Dispões sobre a regularização fundiária urbana (REURB), no âmbito do Município de Horizonte, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza a Câmara Municipal de Horizonte a firmar convênio com vistas a garantir que os servidores possam contratar coletivamente plano de saúde e seguro de vida, e dá outras providências.
Autoriza a REALIZAÇÃO DE Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço púbico de saneamento básico e dá outras providências.
Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de transferência, para a pessoa jurídica do setor privado que indica, nos termos do que autoriza a Lei Municipal n. 1.237, de 22 de junho de 2018 (Lei de Diretriz...