Altera o § 1º, do art. 96, da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000), na forma que indica e dá out...
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Altera e acrescenta dispositivos à lei complementar nº 02/2014, com a numeração dada por decreto municipal, e que se referia à lei ordinária nº 165, de 26 de dezembro de 1999, na forma que indica e dá outras providências
Acrescenta parágrafo único ao art. 112, da Lei Complementar n° 010/2013, de 19 do dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências
Altera o Anexo XI, parte integrante da lei complementar n° 010/2013, de 19 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências
Dispõe sobre a Reestruturação e a Reforma Administrativa da Câmara Municipal de Fortim, e dá outras providências. (Quadro Funcional).
Institui o Código Tributário do Município de Fortim.
Acrescenta alíneas ao inciso III, do §2°, do art.48 da Lei Municipal n° 183/2000, de 13 de dezembro de 2000 ( Lei Complementar n° 003/2011, de conformidade com o decreto n° 093/2011, de 15/06/2011), na forma que indica...
Altera a Lei Municipal n° 183/2000, de 13 de dezembro de 2000, na forma que indica e dá outras providências.
Altera o artigo 233 da Lei Complementar 001/2011 (de conformidade com o Decreto n° 093/2011, de 15/06/2011 – Lei Ordinária n° 231/04, de 13/12/2004), na forma que indica e dá outras providências.
Altera os incisos I e II do § 2° do artigo 48 e artigo 49 da Lei Complementar n° 003/2011 (de conformidade com o Decreto nº 093/2011, de 15/06/2011 – Lei Ordinária nº 183/2000, de 13/12/2000), na forma que indica e dá o...
Regulamenta o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido ao Microempreendedores Individuais, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar Federal n°123, de 14 de dezembro...
Altera, revoga e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto n° 092/2011, de 06/06/2011 – Lei Ordinária Municipal n° 183/2000, de 13/12/2000), na forma que in...