Consolida em Lei Complementar as alterações promovidas pela Lei Ordinária nº 1.708, de 20 de dezembro de 2019, no Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Eusébio, e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal n. 029, de 20 de junho de 2016, na forma que indica.

Altera a Lei Complementar Municipal n. 029, de 20 de junho de 2016, na forma que indica.

Altera a lei complementar n.076, de 31 de janeiro de 2023, e dá outras providências.

Altera a lei complementar n.072, de 19 de janeiro de 2023, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n.075, de 31 de janeiro de 2023, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n. 72, de 19 de janeiro de 2023 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n. 075, de 31 de janeiro de 2023, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n. 075, de 31 de janeiro de 2023, e dá outras providências.

Institui a Secretária Municipal de Trabalho, Emprego e Renda - SETRA, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 062, de 30 de dezembro de 2021, a Lei Complementar n° 064, de 26 de janeiro de 2023, a Lei Complementar n° 072, de 19 de janeiro de 2023 e dá outras providências

Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências

Institui a Secretária Municipal de Trabalho, Emprego e Renda - SETRA, e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências