Estabelece medidas de equacionamento do déficit atuarial e financeiro do Regime Próprio de Previdência dos servidores municipais de Beberibe/CE, e dá outras providências.

Cria a Secretaria de Meio Ambiente, extingue a Autarquia Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Cria a Secretaria de Meio Ambiente, extingue a Autarquia Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Altera o anexo II da Lei Complementar n. 16, de 01 de fevereiro de 2017, que trata da tabela de vencimentos em classes e níveis dos Agentes de Trânsito e Transporte, e dá outras providências.

Altera o anexo II da Lei Complementar n. 16, de 01 de fevereiro de 2017, que trata da tabela de vencimentos em classes e níveis dos Agentes de Trânsito e Transporte, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar n. 039, de 06 de janeiro de 2022, na forma que indica.

Altera dispositivos da Lei Complementar n. 039, de 06 de janeiro de 2022, na forma que indica.

Altera a Lei Municipal n. 1.020 de 30 de dezembro de 2009, que institui o Código Tributário do Município de Beberibe, na forma que indica e dá outras providências

Altera a lei n.º 1020 de 30 de dezembro de 2009; Que institui o código tributário do Município de Beberibe, na forma que indica e dá outras providências

Altera a Lei Complementar n.44, de 23 de setembro de 2022, na forma que indica e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n.44, de 23 de setembro de 2022, na forma que indica e dá outras providências.

Altera o art. 5º da Lei Complementar n. 039, de 06 de janeiro de 2022, na forma que indica.

Altera a Lei Complementar n. 038, de 19 de novembro de 2021, na forma que indica e adora outras providências.

Altera a Lei Complementar n. 038, de 19 de novembro de 2021, na forma que indica e adora outras providências.

Altera a Lei n. 582, de 15 de fevereiro de 2000, na forma que indica e adota outras providências.