DISPENSA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO.
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Institui os Complexos de Cidadania e o Centro de Referência do Idoso na Rede Municipal de Assistência Social Social, cria os cargos comissionados que indica e dá outras providencias.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 0004, DE 16 DE JULHO DE 1991, BEM COMO A LEI Nº 8.811, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA,...
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 16 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 8.811 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA E CRIA O SIS...
CRIA CARGOS DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 29 DE MAIO DE 1992, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES,...
Acrescenta uma Seção ao Capítulo XLVII da Lei nº 5.530, de 17 de dezembro de 1981, dispondo sobre a localização e segurança de terminais bancários de saque do tipo 24 horas em Fortaleza.
"ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE A LEI Nº 4.144, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1972 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Dá nova redação ao art. 2º da Lei n. 8.677, de 31 de dezembro de 2002, que altera o art. 2º da Lei n. 8.609, de 26 de dezembro de 2001, e ao art. 1º da Lei n. 8.703, de 30 de abril de 2003.
SUPRIME OBSERVAÇÃO (TABELA IV - ANEXO I)DA LEI Nº 5530 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE APROVOU O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 003, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1990, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
ALTERA A LEI ORGANICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 29 DE MAIO DE 1992, REMUNERA ARTIGOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DA NOVA REDACAO AO ART 5º, DA LEI COMPLEMENTAR NO 0002 DE 17.09.1990
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 16 DE JULHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.