INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR INTERNO DA GUARDA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Acrescenta o art. 341-A e seus parágrafos a seção II do Capitulo XXIV da Lei nº 5.530/81, que dispõe sobre o Código de Obras e Posturas do Município de Fortaleza e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (PRODEFOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 0034, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 MODIFICA A LEI ORGÂNICA DA GUARDA MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 0004, DE 16 DE JULHO DE 1991, MODIFICADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 0017, DE 07 DE JUNHO DE 2004, E...

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS (PNAFM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N 4.144, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1972 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA 50 (CINQUENTA ) UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL, INTEGRANDO-AS À REDE DE ENSINO MUNICIPAL, BEM COMO 150 ( CENTO E CINQUENTA ) CARGOS EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA.

INCLUI NO ART. 622 DO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O INCISO VI. (LEI Nº 5.530)

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIA A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA - USF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (CPEL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 16/2005 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO CENTRO - SECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO DE FORTALEZA - SETFOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIAS (GEFAT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.