ACRESCENTA O ARTIGO 5ºA À A LEI COMPLEMENTAR N° 26/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIA A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI 7.987, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996, CONSOLIDADA, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA,NA FORMA QUE INDICA
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CABEAMENTO SUBTERRÂNEO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS (SDH) DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 7.989, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE MODIFICOU A LEI Nº 6.475, DE 10 DE JULHO DE 1989, NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E A LEI Nº 4.144, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1972 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO D...
REGULAMENTA A INCORPORAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR PELO(A) PROFESSOR(A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O DIREITO À GRATUIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO PAGAMENTO DE TARIFAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A LEI Nº 4.144, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1972, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA(CTM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A SECRETARIA DE CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA (SECEL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO HOSPITALAR E A COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE, INSTÂNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS - DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E AUDITORIAL FISCAL (TAAF) DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS P...
REESTRUTURA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO CENTRO (SECE), QUE SE TORNA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL, MEDIANTE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 0025 DE 14 DE OUTUBRO DE 2005, E DO DECRETO 11.908 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ...