ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART.20 DA LEI COMPLEMENTAR N ª 93, DE 29 DE AGOSTO DE 2011,QUE INSTITUI O SISTEMA DE SIMPLIFICADO QUE PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO ,EMISSÃO E GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DA CONSULTA PRÉVIA,...
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DISPÕE SOBRE A COLETA E O DESCARTE DE LÂMPADAS FLUORESCENTES, DE VAPOR DE SÓDIO E MERCÚRIO E DE LUZ MISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SE LANÇAR ÓLEO COMESTÍVEL SERVIDO NO MEIO AMBIENTE, TORNA OBRIGATÓRIO O DEPÓSITO DE SEUS RESÍDUOS EM POSTOS DE COLETA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 10223 DE 25 DE JUNHO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE SERVIDORES MUNICIPAIS MÉDICOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COLETA E O DESCARTE DE LÂMPADA FLUORESCENTES, DE VAPOR DE SÓDIO E MERCÚRIO E DE LUZ MISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA SENSOR E VÁLVULAS DE BLOQUEIO DE GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM Nº 028/2015- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 052, DE 28 DE DEZEMBRO, DE 2007, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E AUDITORIA FISCAL (TAAF) DA SECRETARIA DE...
MENSAGEM Nº 030/2015- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 179/2014, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA FORMA QUE INDICA.
MENSAGEM N. 0026/2015 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ECONÔMICO, SOCIAL E TECNOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA 10.4 DO ANEXO 10 DA LEI Nº 7.987, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO).
MENSAGEM N. 0022/2015 - DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO, O LICENCIAMENTO POR AUTODECLARAÇÃO, A FICHA DE CARACTERIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM Nº 0019/15 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE SERVIDORES MUNICIPAIS MÉDICOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7987, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ACRESCENTANDO LINHAS EM SEU ANEXO 10, TABELA 10.2, VIAS ARTERIAIS I NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA O ANEXO V – LIMITES DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, REGULAMENTADO PELO § 2º DO ART. 61 DA LEI COMPLEMENTAR N. 0062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DIRETO...