Lei Complementar Vigente

Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2015

Numero

25

Ano

2015

Publicacao

30/06/2015

Abrangencia

Municipal - Ceará / Fortaleza

Ementa

DISPÕE SOBRE A COLETA E O DESCARTE DE LÂMPADA FLUORESCENTES, DE VAPOR DE SÓDIO E MERCÚRIO E DE LUZ MISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.