INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO (EMLURB) EM AUTARQUIA, ESTABELECE A SUA COMPETÊNCIA, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 0169/2014, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (PMD...

DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (FUNDURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE AOS ESTACIONAMENTOS PRIVADOS A COBRANÇA DE QUALQUER TIPO DE TAXA OU MULTA, EM CASO DE PERDA DO BILHETE DE ESTACIONAMENTO POR PARTE DO USUÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA 10.4 DO ANEXO X DA LEI Nº 7.987/96, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE FORTALEZA.

MENSAGEM N. 0059/2015 - DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO (EMLURB) EM AUTARQUIA, ESTABELECE A SUA COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 0058-2015 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA 10.4 DO ANEXO DA LEI 7987 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.

MENSAGEM Nº 55/2015 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS...

MENSAGEM Nº 053/15- ALETRA A LEI COMPLEMENTAR Nº 0169, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE M...

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ECONÔMICO, SOCIAL E TECNOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.987/1996 (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO), NA FORMA QUE INDICA.

MENSAGEM Nº 051/2015 - DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (FUNDURB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.