Lei Municipal nº 783/2006, de 18 de Dezembro de 2006. INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARARIPE - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Este Código institui as normas disciplinadoras da higiene...
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Lei Municipal nº 782/2006, de 18 de Dezembro de 2006. EMENTA: LOA-Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Araripe - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2007. Art. 1º - Esta Lei estima a Receita e...
Lei Municipal nº 781/2006, de 18 de Dezembro de 2006. Ementa: institui o Código Tributário Municipal de Araripe, Estado do Ceará e dá outras providências. Art. 1º Esta Lei institui o “Código Tributário do Município de...
Lei Municipal nº 780/2006, de 18 de Dezembro de 2006. EMENTA: MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE COMPETÊNCIAS, EXTINGUE E TRANSFORMA SECRETARIAS, CRIA E EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS, INSTITUI VALORES PARA...
Lei Municipal nº 779/2006, de 18 de Dezembro de 2006. DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 101/2000, CRIA A UNIDADE DE...
Lei Municipal nº 778/2006, de 18 de Dezembro de 2006. EMENTA: Declara de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO DO SITIO TANQUINHO, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida de Utilidade Públic...
Lei Municipal nº 777/2006, de 18 de Dezembro de 2006. EMENTA: Declara de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FREI DAMIÃO COHAB III E ADJACÊNCIAS, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Re...
Lei Municipal nº 776/2006, de 18 de Dezembro de 2006. EMENTA: Declara de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO JATOBÁ, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida de Utilidade Públ...
Lei Municipal nº 775/2006, de 18 de Dezembro de 2006. EMENTA: Denomina de: ANTONIO ALMINO DE ALENCAR "Dr. Elso", a quadra de Esportes recém construída, localizada na Av. José Loiola de Alencar, centro, neste Município...
Lei Municipal nº 774/2006, de 18 de Dezembro de 2006. EMENTA: Declara de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTO ANTONIO DO SITIO MERENÇA, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhe...
Lei Municipal nº 773/2006, de 18 de Dezembro de 2006. EMENTA: Declara de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS DE IPUEIRAS, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida de...
Lei Municipal nº 772/2006, de 18 de Dezembro de 2006. EMENTA Declara de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA SERRA DA PITOMBEIRA, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida de U...
Lei Municipal nº 771/2006, de 18 de Dezembro de 2006. Art. 1º. Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO SITIO BAIXIO DOS RAMOS, com inscrição...
Lei Municipal nº 770/2006, de 11 de Dezembro de 2006. EMENTA: Declara como de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DA COMUNIDADE DE SERRA SÃO VICENTE, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. F...
Lei Municipal nº 769/2006, de 11 de Dezembro de 2006. EMENTA: Declara como de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO ARRUDA, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Através desta Lei, é de...