Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 774/2006
Numero
774
Ano
2006
Publicacao
18/12/2006
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
Lei Municipal nº 774/2006, de 18 de Dezembro de 2006. EMENTA: Declara de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTO ANTONIO DO SITIO MERENÇA, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTO ANTONIO DO SITIO MERENÇA, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 05.305.466/0001-19, com sede no Sitio Merença, neste Município.