LEI MUNICIPAL nº 778/2006

Ementa

Lei Municipal nº 778/2006, de 18 de Dezembro de 2006. EMENTA: Declara de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO DO SITIO TANQUINHO, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO TANQUINHO, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 05.584.752/0001-60, com sede no Sitio Tanquinho, neste Município.