LEI MUNICIPAL nº 773/2006

Ementa

Lei Municipal nº 773/2006, de 18 de Dezembro de 2006. EMENTA: Declara de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS DE IPUEIRAS, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS DE IPUEIRAS, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 41.343.609/0001-40, com sede no Sitio Ipueiras, neste Município.