LEI MUNICIPAL nº 776/2006

Ementa

Lei Municipal nº 776/2006, de 18 de Dezembro de 2006. EMENTA: Declara de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO JATOBÁ, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO JATOBÁ, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 01.338.762/0001-65, com sede no Sítio Jatobá, neste Município.