LEI MUNICIPAL nº 772/2006

Ementa

Lei Municipal nº 772/2006, de 18 de Dezembro de 2006. EMENTA Declara de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA SERRA DA PITOMBEIRA, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DA SERRA DA PITOMBEIRA, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 07.824.534/0001/81, com sede na Serra da Pitombeira, neste Município.