Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 771/2006
Numero
771
Ano
2006
Publicacao
18/12/2006
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
Lei Municipal nº 771/2006, de 18 de Dezembro de 2006. Art. 1º. Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO SITIO BAIXIO DOS RAMOS, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 07.599.792/0001-01, com sede no Sitio Baixio dos Ramos, neste Município.