Lei Municipal nº 1213/2018, de 14 de Maio de 2018. EMENTA: Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com...
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Lei Municipal nº 1212/2018, de 14 de Maio de 2018. EMENTA: Dispõe sobre a denominação do Mini Posto de Saúde, situado na Serra do Gino, neste Município, na forma que indica, e dá outras providências. Art. 1º- Fica denomi...
Lei Municipal nº 1211/2018, de 14 de Maio de 2018. EMENTA: Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º- Esta Lei cria o Fundo Municipal de Meio...
Lei Municipal nº 1210/2018, de 14 de Maio de 2018. EMENTA: Altera a Lei 1175/2017 , de 08 de Maio de 2017 , que dispõe sobre a reestruturação administrativa do Município de Araripe/CE, descentralizando a estrutura, cria...
Lei Municipal nº 1209/2018, de 07 de Maio de 2018. EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Escola de Ensino Infantil e Fundamental Luiz Pereira da Silva, situada no Sítio Serra de Luiz Pereira, Município de Araripe/CE, na...
Lei Municipal nº 1208/2018, de 23 de Abril de 2018. EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º- Fica o Chefe do poder Executivo Municipal...
Lei Municipal nº 1207/2018, de 23 de Abril de 2018. EMENTA: CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL LOCALIZADA NA SERRA DA PERUA, NO MUNICÍPIO DE ARARIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º- Fica criada...
Lei Municipal nº 1206/2018, de 09 de Abril de 2018. EMENTA: ALTERA A LEI Nº 927/2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE REGULAMENTA 0 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ar...
Lei Municipal nº 1205/2018, de 26 de março de 2018. EMENTA: ALTERA A LEI Nº 927/2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ar...
Lei Municipal nº 1204/2018, de 26 de março de 2018. EMENTA: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS P...
Lei Municipal nº 1203/2018, de 26 de março de 2018. EMENTA: CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SITUADO NO DISTRITO DE BREJINHO, MUNICÍPIO DE ARARIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º- Fica criada o Centro de Educação In...
Lei Municipal nº 1202/2018, de 26 de março de 2018. EMENTA: Institui a ESCOLA E A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE ARARIPE, bem como a "Bolsa Incentivo a Arte" voltada aos integrantes da Banda de Música Municipal e dá outras...
Lei Municipal nº 1201/2018, de 12 de março de 2018. EMENTA: Dispõe sobre a denominação do CENTRO DE SAÚDE DA MULHER, neste Município, na forma que indica, e dá outras providências. Art. 1º- Fica denominado de: MARIA LUCI...
Lei Municipal nº 1200/2018, de 12 de março de 2018. EMENTA: Declara de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA SERRA CIPRIANO, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º-Fica Reconhecida como de Ut...
Lei Municipal nº 1199/2018, de 05 de março de 2018. EMENTA: Dispõe sobre a denominação do CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DE RIACHO GRANDE, neste Município, na forma que indica, e dá outras providências. Art. 1º- Fica deno...