Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 1210/2018

Numero

1210

Ano

2018

Publicacao

14/05/2018

Abrangencia

Municipal - Ceará / Araripe

Ementa

Lei Municipal nº 1210/2018, de 14 de Maio de 2018. EMENTA: Altera a Lei 1175/2017 , de 08 de Maio de 2017 , que dispõe sobre a reestruturação administrativa do Município de Araripe/CE, descentralizando a estrutura, criando órgãos, departamentos, funções e cargos em comissão, alterando seus vencimentos, assim como, extinguindo, fundindo e transformando secretarias e órgãos, na forma que abaixo indica e dá outras providências. Art. 1º-Fica de reorganizada a estrutura administrativa da Secretaria de Saúde, constante do Inciso VI do Art. 32 da Lei Municipal nº 1175/2017, de 08/05/2017 , a qual passa a viger com a seguinte redação:...