LEI MUNICIPAL nº 1200/2018

Ementa

Lei Municipal nº 1200/2018, de 12 de março de 2018. EMENTA: Declara de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA SERRA CIPRIANO, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º-Fica Reconhecida como de Utilidade Pública a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA SERRA CIRPIANO, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ 28.725.503/0001-06, com sede na Serra dos Cipriano, s/n, Zona Rural, neste Município.