LEI MUNICIPAL nº 1203/2018

Ementa

Lei Municipal nº 1203/2018, de 26 de março de 2018. EMENTA: CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SITUADO NO DISTRITO DE BREJINHO, MUNICÍPIO DE ARARIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º- Fica criada o Centro de Educação Infantil Francisca Guedes de Oliveira, situada na Rua Euclides da Cunha, s/n, Centro, na Vila Brejinho, no Município de Araripe. Art. 2º- A escola se destina a oferecer ensino de Educação Básica, visando o atendimento a alunos da localidade e arredores. Art. 3º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênios com entidades públicas ou privadas, visando à obtenção de recursos técnicos e financeiros para a CEI Francisca Guedes de Oliveira, criada através desta Lei.