LEI MUNICIPAL nº 1202/2018

Ementa

Lei Municipal nº 1202/2018, de 26 de março de 2018. EMENTA: Institui a ESCOLA E A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE ARARIPE, bem como a "Bolsa Incentivo a Arte" voltada aos integrantes da Banda de Música Municipal e dá outras providências. Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar a Banda de Música Municipal de Araripe, Estado do Ceará. Art. 2º- Autoriza também, a criação da Escola de Música, entidade que contribui para a formação cultural e divulgação da arte em todo município de Araripe. Art. 3º- Autoriza ainda, instituir nos termos desta Lei a "Bolsa Incentivo a Arte", para os integrantes da Banda de Música Municipal de Araripe/CE. Paragrafo único: A Escola e Banda de Música Municipal de Araripe/CE, tem como finalidade o ensino de música, individual e em grupo, bem como a difusão cultural de arte musical através de apresentações em concertos, festividades cívicas, homenagens, inaugurações e eventos congêneres.