Concede o Título de Cidadão Aracatiense ao limo. Sr. Joel Oliveira Barreto - Cirurgião-Dentista.

Dispõe sobre a concessão de folgas no trabalho dos servidores públicos do Município de Aracati para que realize exames preventivos de câncer.

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial no Município de Aracati.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS GRATUITAS, BEM COMO ÓCULOS DE GRAU AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL QUE NECESSITAREM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede o Título de Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr. André Santos Costa Secretário da Segurança Pública e Defesa Civil do Estado do Ceará.

Susta os efeitos dos Decretos Municipais por exorbitarem o Poder Regulamentador.

Dispõe sobre a vedação de contratação para cargos em comissão ou em forma de contrato temporário, pela administração pública do Município de Aracati, que tenham sido condenadas pela Lei Federal n° 11.340 (Lei Maria da Pe...

Dispõe sobre a destinação de prioridade nos assentos dos veículos que fazem o transporte público coletivo no Município de Aracati para pessoas idosas com idade igual ou superior a sessenta anos, às gestantes, pessoas ac...

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ERGUER ESTÁTUA EM HOMENAGEM A FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO (DRAGÃO DO MAR) E A JOSÉ ROCHA FREIRE (ZÉ MELANCIA) NA PRAIA DE CANOA QUEBRADA, EM ARACATI/CE

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, ATRIBUIÇÕES, FUNÇÕES E RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do magistério do município do Aracati e dá outras providências.

Obriga restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares autorizados pela Prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados c...

Dispõe sobre o caráter preferencial de matrícula, assim como de critérios de transferência, dos portadores de transtorno do espectro autista - TEA, nas instituições de ensino da rede pública Municipal da Cidade de Aracat...

Designa o dia 15 de abril ou próximo dia letivo subsequente como o dia de atividades escolares voltadas ao Herói da Pátria Dragão do Mar do Aracati, e dá outras providências.