Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 437, de 22 de maio de 2019
Numero
437
Ano
2019
Publicacao
22/05/2019
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aracati
Ementa
Designa o dia 15 de abril ou próximo dia letivo subsequente como o dia de atividades escolares voltadas ao Herói da Pátria Dragão do Mar do Aracati, e dá outras providências.