DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PRINCIPAL DO NOVO LOTEAMENTO NO CÓRREGO DOS RODRIGUES.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI NO TOCANTE ÀS COMISSÕES PERMANENTES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE SALÁRIO MÍNIMO COMO PISO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O VALOR DO PLANTÃO DOS MÉDICOS E ENFERMEIROS DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CANCELA CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DO CANAL DO TRABALHADOR (AACT).

É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ASSISTENCIAL DO PEDREGAL (ABAP).

É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE BARREIRA DOS VIANAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS).

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATÍ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.