Institui código de QR Code em todas as placas de sinalização de zona azul na cidade de Sobral.
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Denomina oficialmente de Maria Carmelita Moura Viana Rodrigues o CEI localizado na Rua Raimundo Arruda Carneiro, bairro Belchior em Sobral-CE.
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural, Econômica, Social e Desportiva Anjos do Bem.
Denomina oficialmente de José Alcir Pereira Ribeiro a artéria que indica.
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Sobral-CE, o dia 24 de novembro como aniversário do Distrito de São José do Torto.
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Sobral-CE, o dia 10 de dezembro como aniversário do Distrito de Rafael Arruda.
Denomina oficialmente de Rogério Ximenes do Prado, o Espaço Esportivo localizado na Rua Vereador Francisco Félix Porto, no bairro Dom Expedito, no Município de Sobral-CE.
Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos servidores integrantes da Guarda Civil e Agentes de Trânsito do Município de Sobral. Revoga o anexo II da Lei Municipal nº 2198 de 2021. Revoga o anexo único da Lei Municipa...
Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e dá outras providências.
Altera a redação do inciso III do art. 17 da Lei nº 2.198, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Sobral.
Dispõe sobre a instituição do Programa “Bolsa-Músico” para o fomento das atividades da Banda Municipal de Música Maestro José Pedro, no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro, de caráter específico e finalístico, à Sociedade de São Vicente de Paulo - Casa Bom Samaritano de Sobral, destinado exclusivamente ao custeio do serviço...
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio, nos termos da Lei n° 2.058, de 08 de março de 2021, a Associação Sobralense de Basketball e Desportos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.340/06 Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação no Município de Sobral e estabelece suas diretrizes.