Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 2705/2026
Numero
2705
Ano
2026
Publicacao
01/04/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Sobral-CE, o dia 10 de dezembro como aniversário do Distrito de Rafael Arruda.