Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 2704/2026
Numero
2704
Ano
2026
Publicacao
01/04/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Sobral-CE, o dia 24 de novembro como aniversário do Distrito de São José do Torto.