Revoga a Lei nº 2.242, de 24 de setembro de 2014, alterada pela Lei nº 2.661, de 27 de outubro de 2017, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel que indica, e dá outras providências. Locadora Baltazar de Máq...

Denomina de Praça João do Vale Araújo, a praça localizada entre as ruas 12, 10 e a rua 12-A, no Conjunto Industrial, e dá outras providências.

Institui o Sistema Único de Saúde Animal - PET SUSA, no Município de Maracanaú e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esporte, a adquirir Cotas de Patrocínio da Liga Maracanauense de Desporto, e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de Licenciamento e Autorização Ambiental no âmbito do Município de Maracanaú.

Institui o Plano Municipal de redução das filas de procedimentos cirúrgicos eletivos, exames complementares e consultas especializadas, na forma que especifica.

Altera a Lei nº 2.205, de 10 de junho de 2014, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de Termo de Concessão de Direito Real de Uso do Imóvel desapropriado Judicialmente alterada, na forma que espe...

Altera a Lei nº 3.174, de 19 de abril de 2022, que institui auxílio financeiro para Agentes Públicos das diversas pastas orçamentárias do Município de Maracanaú, na forma que indica.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica de propriedade do Município, e dá outras providências. Tecmar Transportes LTDA.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a permutar os terrenos que indica, e dá outras providências. Tecmar Transportes LTDA.

Cria o Programa Municipal de incentivo à utilização da Musicoterapia, como tratamento terapêutico complementar, para pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de...

Dispõe sobe a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação de Maracanaú, e dá outras providências.

Desafeta da categoria de bem público de uso comum do povo e transfere para o de bens dominiais os bens imóveis que indica e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.080, de 09 de Novembro de 2021, que institui o Programa Maracanaú Passe Livre, na forma que especifica.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. R. C. de Freitas Administradora de Planos Funerários Eireli.