Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.372, de 19 de abril de 2023
Numero
3372
Ano
2023
Publicacao
19/04/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Maracanaú
Ementa
Cria o Programa Municipal de incentivo à utilização da Musicoterapia, como tratamento terapêutico complementar, para pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências.