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Cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Cascavel-CE
Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, no âmbito do Município de Beberibe, na forma que indica.
Altera a Lei nº 904/2007 que cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso para substituir em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" por "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente, e dá outras providência...
Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do Município de Amontada e dá outras providências.
Dispõe sobre aplicação de multa administrativa ao agressor de vítimas de violência doméstica no âmbito do Município de Amontada.
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIOAO SR. ANTONIO ORLANDO …
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DE …
Altera a Lei nº 904/2007 que cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso para substituir em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" por "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente, e dá outras providência...
Requer mais vagas para estacionamento de veículos dos deficientes físicos na Agência do Banco do Brasil em Beberibe, bem como a fiscalização do COMUTRAN, na forma que indica.
Dispõe sobre as diretrizes para a consecução de uma Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, (TEA), no âmbito do Município de Amontada, e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RAIMUNDA NONATA SILVA DOS AGRICULTORES(AS) …
Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, no âmbito do Município de Beberibe, na forma que indica.
Dispõe sobre as diretrizes para a consecução de uma Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, (TEA), no âmbito do Município de Amontada, e dá outras providências.
INSTITUI AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E …
Institui no Município de Cascavel-CE a Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, e dá outras providências.