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ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CONSELHO TUTELAR DE CARIRIAÇU, …
Dispõe sobre a fixação de placas informando ser proibida a hospedagem de criança ou adolescente, salvo se autorizado ou acompanhado de seus pais ou responsáveis em hotéis, pousadas, pensões e estabelecimentos congêneres...
Institui o Título “Jovem Destaque”, na forma que indica.
Institui a homenagem “Criança Participativa”, na forma que indica.
Cria a galeria das Mulheres Vereadoras da Câmara Municipal de Amontada e institui a homenagem “Mulher Inspiração Amontadense” dá outras providências.
Institui o Selo de Responsabilidade Social "Parceiros das Mulheres", certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.
Institui o Selo de Responsabilidade Social "Parceiros das Mulheres", certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.
Reestrutura e reorganiza o funcionamento do concelho tutelar e o regime jurídico dos conselheiros tutelares do município de Chorozinho; revoga a Lei n.º 006/2016 de 17 de março de 2016; e adota outras providências.
Requer a distribuição de cestas básica para as famílias carentes do município de Chorozinho.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, criando a Comissão Parlamentar Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidos e dá outras providências.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, criando a Comissão Parlamentar Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidos e dá outras providências.
Torna de Utilidade Pública o Instituto Juventude Pas Kahanalu, no Distrito de Taíba, Município de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica.
Requer: A criação de um Conselho Municipal dos Direitos de Defesa à Pessoa com Deficiência e a criação de um Conselho da Defesa à Mulher.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA …
Institui o Programa Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.