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Dispõe sobre a Reorganização e o Funcionamento do Fundo Municipal para os Direitos da Pessoa Idosa de Eusébio – FMDPI, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Reorganização e o Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Eusébio, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Valorização da Mulher do campo, da mulher pescadora, da marisqueira e da ribeirinha e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ …
Dispõe sobre a Política Municipal de Acessibilidade de pessoas com deficiênçia.
Dispõe sobre a Política Municipal de Acessibilidade de pessoas com deficiênçia.
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a criação da Coordenadoria da Diversidade Sexual, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
INSTITUI O ESPAÇO LILÁS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, DESTINADO À …
Institui a Sala Lilás com o objetivo de prestar atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência domésticas, no âmbito do Município de Amontada e dá outras providências.
Moção de Repúdio em desfavor da empresa ENEL, diante do descaso e negligência demonstrados em relação à inexistência de energia que já perduram mais de 8 (oito) dias, em especial na localidade de Vila Urubu.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARACURU POLÍTICA MUNICIPAL DA DIGNIDADE MENSTRUAL.
Institui o dia de luta contra LGBTFOBIA ( lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, no município de São Gonçalo do Amarante-CE.
Institui o dia de luta contra LGBTFOBIA ( lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, no município de São Gonçalo do Amarante-CE.
Dispõe sobre a criação da coordenadoria da diversidade sexual, no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante - CE, e dá outras providências.
Moção de Repúdio em desfavor da empresa de telefonia Vivo (Telefônica Brasil S.A), diante do descaso e negligência demonstrados em relação à inexistência de sinal de celular nos Distritos de Garças e Mosquito que já perd...