Altera a estrutura jurídica da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe, a CAPESB, introduzindo as alterações previdenciárias trazidas pela Emenda Constitucional n. 103, de 2019 e dá outras p...

Cria a Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Beberibe e dá outras providências.

ALTERA ART. 7° DA LEI COMPLEMENTAR N° 0285 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 62 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTA...

EXCLUI OS ARTS. 2° E 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 0285 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 62 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO...

Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares nº 62 de 02 de Fevereiro de 2009 e nº 250 de 03 de Julho de 2018, que tratam do Plano Diretor Participativo de Fortaleza. *** (Possui 12 Emendas).

MODIFICA O MAPA 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2009, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta as atividades dos Conselheiros Tutelares Municipais e dá outras providências.

Concede novas isenções tributárias que indica, em virtude da emergência pelo Covid-19, e dá outras providências.

Regulamenta as atividades dos Conselheiros Tutelares Municipais e dá outras providências.

Modifica o Regime Próprio de Previdência Social e o Fundo Municipal de Seguridade Social do Município de Horizonte, instituído pela Lei Complementar n. 509, 13 de junho de 2005, alterada pela Lei Complementar n. 1.093, d...

Concede novas isenções tributárias que indica, em virtude da emergência pelo Covid-19, e dá outras providências.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 05 DE SETEMBRO DE 2005, QUE INSTITUIU PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS A GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO A FISCALIZAÇÃO E À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIAS (GEFAT), NA FORMA QUE...

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 404 DA LEI COMPLEMENTAR 270 DE 02 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 016/20 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 05 DE SETEMBRO DE 2005, QUE INSTITUIU PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS A GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO A FISCALIZAÇÃO E À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIAS (...

Altera a Lei Complementar n. 018, de 03 de julho de 2017, que dispõe sobre a criação e implantação do Controle Interno do Poder Legislativo e dá outras providências.