CEIA E ESTRUTURA A PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 769/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022, …
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Administração Pública
Altera a lei Municipal n.º 473, de 473, de 29 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
INCLUI O PARÁGRAFO QUARTO AO ART. 33 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 289 DE 26 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL E FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS PO...
Dispõe sobre a compilação, extinção e abertura dos cargos efetivos no Quadro de Pessoal Permanente da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.
Altera redação de dispositivo da Lei Complementar nº 105/2022, de 13 de abril de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação de atividades e funcionamento de escritórios virtuais (Coworking ou co-working ou cotrabalho ou business centers) e assemelhados no Município de Aquiraz na forma que indica e dá outras provi...
Dispõe sobre a regulamentação de atividades e funcionamento de escritórios virtuais (Coworking ou co-working ou cotrabalho ou business centers) e assemelhados no Município de Aquiraz na forma que indica e dá outras provi...
Acrescenta o inciso IV ao art. 6º da Lei Municipal Complementar nº 052/2022, na forma que indica.
MENSAGEM N. 0026/22 - DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL E O CONTROLE POPULACIONAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (POSSUI 51 EMENDAS)***
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Economia e Finanças
Altera a Lei Complementar nº 036 de 30 de Outubro de 2017, para dispor de outras hipóteses de substituição tributária, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 036 de 30 de Outubro de 2017, para dispor de outras hipóteses de substituição tributária, e dá outras providências.
Reconhece o reajuste do vencimento dos professores e coordenadores pedagógicos pertencentes ao quadro de pessoal do magistério público municipal de Icapuí para o ano 2022 para fins de paridade de aposentados e pensionist...
Dispõe sobre a compilação, extinção e abertura dos cargos efetivos no Quadro de Pessoal Permanente da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.
Reconhece o reajuste do vencimento dos professores e coordenadores pedagógicos pertencentes ao quadro de pessoal do magistério público municipal de Icapuí para o ano 2022 para fins de paridade de aposentados e pensionist...