INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO APOSENTADO (PROSA), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 211, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (FUNDURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE APOIO À GESTÃO INTEGRADA EM SAÚDE DE FORTALEZA (FAGIFOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA E ESTRUTURA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA (IPLANFOR), CRIA CARGOS EFETIVOS PARA PROVIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, E...
MENSAGEM N. 0040/23 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 211, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (FUNDURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O PARÁGRAFO 7º E CRIA O ART. 8º DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 353, DE 17 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE ACERCA DA COMPETÊNCIA, A ESTRUTURA E A ORGANIZAÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO D...
MENSAGEM N. 0042/23 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 02 EMENDAS)***
EXTINGUE A FUNÇÃO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO, DO DEPARTAMENTO DE …
ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS INCLUSOS NO "PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA" REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 03 de 2023 - Altera a Lei Complementar nº 01 de 2019 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos procuradores jurídicos municipais
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO LUÍS DO CURU, …
Estabelece redução de carga horária para servidores municipais que tenha cônjuge, companheiro, …