Indica ao poder executivo municipal a elaboração e encaminhamento de projeto de lei para definição dos limites dos regularização dos logradouros, ampliação da zona urbana e elaboração de mapa oficial dos logradouros do M...

Dispõe sobre a proteção de ninhos ativos durante procedimentos de poda, erradicação, supressão e transporte de árvores em áreas de domínio público no Município de Fortaleza, e dá outras providências

Institui o Comitê Intersetorial da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Eusébio, estabelece diretrizes para a promoção da qualidade de vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, e dá ou...

Solicita ao Poder Executivo a pavimentação com intertravado na Travessa Eliseu Campêlo, localizada no Bairro Banguê, em Pacajus, Ce., e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Fortaleza, diretrizes para o Programa Fortaleza Tech Inclusiva, voltado à capacitação profissional em tecnologia da informação, inclusão digital, acessibilidade e empregabilidade de jo...

Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Forró Terapia nas Praças, como política pública de promoção da saúde mental, convivência comunitária, envelhecimento ativo, valorização da cultura popular e ocupa...

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instituição do Programa de Distribuição de Protetor e Bloqueador Solar para Pessoas com Albinismo no Município de Fortaleza.

Dispõe sobre a competência, estrutura e organização da Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano de Eusébio (AMMA) e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Gratificação por Desempenho de Atividade de Auditoria Interna (GDAl), e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Educação Especial Inclusiva no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Eusébio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clínicas veterinárias, hotéis, hospitais veterinários, banho e tosa, estabelecimentos de estética animal e afins comunicarem indícios de maus-tratos contra animais no Municípi...

Dispõe sobre a confecção e colocação na Praça Francisco José Menezes (Tintim Menezes) na cidade de Pacajus/Ceará, um busto do saudoso Francisco José Menezes (TinTim) , pelos relevantes serviços por ele prestados a popula...

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a reforma estrutural e a modernização do Posto de Saúde Maria José Turbay Barreira, no Bairro Vila União, e dá outras providências.

Altera os Anexos I e II da Lei Complementar n. 128, de 08 de junho de 2026, e dá outras providências.

“Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de Apoio Integral aos Protetores de Animais no Município de Fortaleza.”