MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/97, DE 19/12/1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA.
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Acrescenta o art. 341-A e seus parágrafos a seção II do Capitulo XXIV da Lei nº 5.530/81, que dispõe sobre o Código de Obras e Posturas do Município de Fortaleza e dá outras providências.
Altera o Código Tributário do Município de Icapuí e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (PRODEFOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0034, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 MODIFICA A LEI ORGÂNICA DA GUARDA MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 0004, DE 16 DE JULHO DE 1991, MODIFICADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 0017, DE 07 DE JUNHO DE 2004, E...
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS (PNAFM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede ao Poder Executivo Municipal autorização para fixação e cobrança de preço …
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES DE N° 123/05 DE 06 DE …
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-SEMUMA, DEFINE SUAS …
ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N 4.144, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1972 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reajusta o Piso Salarial do Quadro de Pessoal do Magistério Municipal e dá outras providências.
CRIA 50 (CINQUENTA ) UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL, INTEGRANDO-AS À REDE DE ENSINO MUNICIPAL, BEM COMO 150 ( CENTO E CINQUENTA ) CARGOS EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder abono salarial aos Servidores Públicos Municipais lotados no Poder Executivo e dá outras providências.
Cria e regula as gratificações de difícil acesso e de aperfeiçoamento profissional para os Servidores Públicos Municipais integrantes do quadro de pessoal do magistério do Município de Icapuí e dá outras providências.