ALTERA AS COMPETÊNCIAS INSTITUÍDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.608 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 E DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA O ART. 14 DA LEI N. 5.530/81, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PARA ESTABELECER OBRIGAÇÃO AOS CONSTRUTORES DE DIVULGAREM NOS LOCAIS DAS OBRAS, POR MEIO DE PLACAS, INFORMAÇÕE...
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cariús e dá outras …
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 028, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000, PARA ADEQUAR O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ANEXO II, NOVA DIV
DISPÕE SOBRE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (AMMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Concede Reajuste aos Professores Municipais pertencentes ao Grupo Ocupacional do Magistério da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇO FUNERÁRIO E AFIM, PRECEDIDO OU NÃO DE OBRA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇO FUNERÁRIO E AFIM, PRECEDIDO OU NÃO DE OBRA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
DISPÕE SOBRE A COLAGEM, PINTURA OU COLOCAÇÃO DE CARTAZES COM PROPAGANDA DE VENDA DE PRODUTOS, SERVIÇOS OU AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSOLIDA, ATUALIZA,ALTERA, REMUNERA ARTIGOS E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO TRÂNSITO - AMT E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE...
CONSOLIDA, ATUALIZA,ALTERA, REMUNERA ARTIGOS E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO TRÂNSITO - AMT E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE...