MENSAGEM N. 0059/2015 - DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO (EMLURB) EM AUTARQUIA, ESTABELECE A SUA COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MENSAGEM Nº 0058-2015 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA FORMA QUE INDICA.
MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA 10.4 DO ANEXO DA LEI 7987 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
MENSAGEM Nº 55/2015 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS...
MENSAGEM Nº 053/15- ALETRA A LEI COMPLEMENTAR Nº 0169, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE M...
Autoriza o Poder Executivo a contratar agentes públicos pelo regime administrativo da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198, da Constituição Federal, na forma que indica e da...
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ECONÔMICO, SOCIAL E TECNOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.987/1996 (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO), NA FORMA QUE INDICA.
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores ocupantes do cargo e função de Vigia, na forma que indica e da outras providências.
MENSAGEM Nº 051/2015 - DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (FUNDURB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA (FIDAF), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Institui o Estatuto Microempreendedor Individual, Microempresa e da Empresa Pequeno Porte no …
ACRESCENTA OS INCISOS I, II SUAS ALÍNEAS A,B E C AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 10.367/2015, PARA DISCIPLINAR ATIVIDADES E SERVIÇOS NÃO CARACTERIZADOS COMO TURISMO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.